Questões Militares de Direito Civil
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Q266818
Direito Civil
Em torno dos conhecimentos sobre responsabilidade civil é correto afirmar:
Q245426
Direito Civil
Quanto às normas gerais sobre contratos, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente da existência de culpa.
III. E lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
IV. O consentimento das partes contratantes é requisito objetivo de validade de um contrato.
I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual.
II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente da existência de culpa.
III. E lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil.
IV. O consentimento das partes contratantes é requisito objetivo de validade de um contrato.
Q245425
Direito Civil
Quanto à matéria de prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207267
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio
jurídico.
jurídico.
O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-DF
Prova:
CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Direito |
Q207266
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens que seguem, a respeito da disciplina do negócio
jurídico.
jurídico.
Em regra, o erro quanto ao objetivo almejado pelo contratante não vicia o negócio jurídico.
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