Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Foram encontradas 244 questões
Ano: 2014
Banca:
FUMARC
Órgão:
CBM-MG
Prova:
FUMARC - 2014 - CBM-MG - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q370246
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )
II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )
III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )
II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )
III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360668
Direito Constitucional
Com relação à organização administrativa e ao princípio da moralidade, julgue os próximos itens à luz da doutrina de referência e da Constituição Federal de 1988 (CF).
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa
A ação popular, um dos instrumentos de tutela jurisdicional do princípio da moralidade, pode ser proposta por qualquer cidadão visando anular atos do poder público lesivos à moralidade administrativa
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos |
Q346138
Direito Constitucional
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos e das garantias fundamentais, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Patrícia foi condenada pela justiça do DF, em março de 2006, à pena de quinze anos de reclusão por tráfico de drogas. Patrícia, grávida de quatro meses, foi recolhida à penitenciária feminina de Brasília após a condenação. Sua filha Isabela nasceu no dia 4 de setembro de 2006, em hospital público da capital federal, onde Patrícia permaneceu internada por três dias, sob escolta policial, para amamentar sua filha. Ao retornar ao estabelecimento prisional, recebeu a informação da diretora do presídio de que não poderia continuar com sua filha. Assim, Isabela ficou sob os cuidados da avó. Nessa situação, a informação prestada pela diretora da penitenciária está fundamentada na Constituição Federal, que protege os direitos das crianças e adolescentes, filhos de mães condenadas por tráfico de drogas.
Patrícia foi condenada pela justiça do DF, em março de 2006, à pena de quinze anos de reclusão por tráfico de drogas. Patrícia, grávida de quatro meses, foi recolhida à penitenciária feminina de Brasília após a condenação. Sua filha Isabela nasceu no dia 4 de setembro de 2006, em hospital público da capital federal, onde Patrícia permaneceu internada por três dias, sob escolta policial, para amamentar sua filha. Ao retornar ao estabelecimento prisional, recebeu a informação da diretora do presídio de que não poderia continuar com sua filha. Assim, Isabela ficou sob os cuidados da avó. Nessa situação, a informação prestada pela diretora da penitenciária está fundamentada na Constituição Federal, que protege os direitos das crianças e adolescentes, filhos de mães condenadas por tráfico de drogas.
Ano: 2013
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Assistente Administrativo |
Q345067
Direito Constitucional
Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
( ) Constitui crime afiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Q339791
Direito Constitucional
Sobre as regras que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, dispostas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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