Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais
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Q910137
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura,
independentemente do pagamento de taxas:
Q910136
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura,
nos termos legais:
Q910134
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República autoriza o
ingresso na casa, sem o consentimento do morador,
na seguinte hipótese:
Q905601
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os direitos e
deveres individuais e coletivos, conforme o disposto
na Constituição de 1988.
Q867847
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética.
Grupo de pessoas que se comunica por redes sociais considera que a unificação das polícias civil e militar seria uma medida que aperfeiçoaria a segurança pública no país, porque tornaria o policiamento mais eficiente. Diante disso, resolve o grupo convocar uma manifestação no vão livre do Museu de Arte de São Paulo – MASP, na Avenida Paulista, para o dia 19 de março, domingo, às 11 horas da manhã.
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que tal reunião
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