Questões Militares de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas peia Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio dos seguintes órgãos, EXCETO:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposições aos membros das Forças Armadas, assinalando a seguir a opção correta. ( ) Ao militar são proibidas a Sindicalização e a greve. ( ) O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos. ( ) O oficial nunca perderá o posto e a patente, mesmo sendo julgado indigno ao oficialato. ( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes são asseguradas em plenitude apenas aos oficiais da ativa, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e o uso dos uniformes das Forças Armadas.

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas: I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.