Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
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Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a
de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem
jurídica, rompendo com a anterior.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas
casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos
respectivos membros, tratado internacional que verse sobre
direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas
constitucionais.
Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.
A outorga — materialização do poder constituinte — nasce da
deliberação da representação popular.
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