Questões Militares de Direito Constitucional - Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

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Q422162 Direito Constitucional
Em virtude da Emenda Constitucional 45, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos:
Alternativas
Q420191 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q409895 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q400670 Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q385068 Direito Constitucional
Como forma de alcançar maior efetivação de direitos humanos no nosso país, foi promulgada a Emenda Constitucional n° 45/2004, a qual instituiu, dentre outros pontos, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foremaprovados, emcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivosmembros, serão equivalentes às(aos):
Alternativas
Respostas
61: D
62: D
63: A
64: A
65: D