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Q934991

Direito Constitucional Poder Legislativo ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934991 Direito Constitucional

Tendo em vista a organização dos poderes, é correto afirmar que o Poder Legislativo:

Alternativas

federal é bicameral, sendo exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

municipal é bicameral, sendo exercido pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores.

federal é unicameral, sendo exercido pele Congresso Nacional.

estadual á bicameral, sendo exercido pela Assembléia Legislativa do Estado.

estadual é unicameral, sendo exercido pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios de cada Estado.

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Q910453

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Músico |

Q910453 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A sessão deliberativa extraordinária do Senado Federal que decide quanto à perda de mandato do presidente do Congresso Nacional faz com que todos os parlamentares, sejam eles membros da Câmara ou do Senado Federal, tenham legítimo interesse no desfecho da sessão, visto que, somados, compõem o Poder Legislativo, que é exercido pelo Congresso Nacional.

Em cada território da Federação, será assegurada a representatividade mínima de oito deputados.

O número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, serão estabelecidos por Lei Complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano das eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.

O TCU encaminhará ao Senado Federal, trimestral e anualmente, relatório das respectivas atividades.

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Q837702

Direito Constitucional Poder Legislativo , Funções Típicas e Atípicas ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: PM-AP Prova: FCC - 2017 - PM-AP - Soldado |

Q837702 Direito Constitucional

As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.

Alternativas

por intermédio do Tribunal de Contas, órgão integrante da estrutura do Poder Legislativo que cuida da auditoria orçamentário-financeira não só do Executivo, mas também do Poder Judiciário.

por intermédio do Tribunal de Contas, Corte que pode revogar atos e contratos eivados de vícios e nulidades que tenham sido celebrados pela Administração pública.

como órgão de controladoria externa, ao qual compete, diante da constatação de alguma irregularidade, representar aos órgãos de controle para fins de adoção das providências cabíveis de responsabilização perante o Judiciário.

excepcionalmente, como órgão de controle interno e externo dos demais Poderes.

com auxílio do Tribunal de Contas e abrangendo aspectos orçamentários, financeiros, operacionais e patrimoniais, podendo incluir exame não só de legalidade, mas também de economicidade.

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Q833031

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833031 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o Congresso Nacional nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados sendo que cada legislatura terá a duração de oito anos

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pelo Senado Federal sendo que cada legislatura terá a duração de seis anos

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Q814233

Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,

Ano: 2017 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q814233 Direito Constitucional

“Processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade de possibilitar a avaliação sistêmica da gestão de unidades jurisdicionadas subordinadas a uma unidade central, responsável pela coordenação, supervisão e definição dos objetivos, metas e formas de atuação” O texto acima refere-se ao:

Alternativas

processo de contas informatizado.

processo de contas consolidado.

processo de contas controlado.

processo de contas agregado.

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Respostas

26: A

27: A

28: E

29: C

30: B

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