Questões Militares de Direito Constitucional

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.

A Constituição Federal de 1988 aponta, em seu art. 1.º, a cidadania como um dos seus princípios fundamentais, embora limite o alcance desse princípio ao direito do indivíduo de votar e ser votado.

Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.

Para garantir a dignidade da pessoa humana, o conjunto normativo dos direitos humanos apresenta-se como um rol predeterminado, em que os direitos são listados de forma taxativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente, caso se candidate, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Não há qualquer restrição ao alistamento eleitoral de Vicente, pois a regra da inalistabilidade dos que prestam serviço militar somente se aplica aos conscritos, ou seja, àqueles que estejam prestando serviço militar obrigatório.

Com relação ao que dispõe a CF acerca dos militares dos estados, julgue o item que se segue.

O corpo de bombeiros é instituição militar integrante das forças armadas.