Questões Militares de Direito Constitucional
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A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de conter o crescente déficit público, sabidamente acentuado em razão da drástica diminuição do turismo e da consequente redução da arrecadação tributária, estabeleceu a correspondência, considerando a população local, dos subsídios dos Vereadores dos Municípios situados em seu território com o dos Deputados Estaduais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa
Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
João, Deputado Federal, consultou sua assessoria jurídica a respeito da juridicidade de determinado projeto de lei que pretendia apresentar. A assessoria concluiu, corretamente, que ele colidia com o teor de Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz das normas jurídicas afetas a essa temática, assinale a afirmativa correta.
A Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O contrato administrativo foi objeto de análise pelo órgão de controle interno do próprio Estado Gama.
De acordo com o texto da Constituição Estadual, que reproduz integralmente a norma da Constituição Federal sobre o tema, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento da mencionada ilegalidade, dela darão ciência ao
João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.
De acordo com a Constituição da República, o PM João é
Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança.
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos
governadores dos seus respectivos estados.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros
que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a
investidura por estrangeiros.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente
da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF
têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida
a elegibilidade ao militar alistável.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Depende de autorização do poder público o direito à reunião,
ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de
educação para a segurança do trânsito.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial,
o consentimento do morador é necessário para que se entre
durante o dia na sua residência.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe
brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se
tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a serviço da
República Federativa do Brasil.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua
transformação em estado.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e
independência funcional restringem-se aos integrantes do
Ministério Público da União.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os governadores de estado e as mesas das assembleias
legislativas são legitimados para a propositura de ação direta
de inconstitucionalidade e de ação declaratória de
constitucionalidade.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior
sanção pelo presidente da República, não caberá
manifestação do advogado-geral da União na hipótese de
apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da
inconstitucionalidade de norma legal.
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