Questões Militares de Direito Constitucional
Foram encontradas 1.873 questões
Ano: 2013
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CBM-SC
Prova:
OBJETIVA - 2013 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q400669
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. São direitos que exigem determinadas prestações por parte do Estado. Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.
II - Os chamados “direitos sociais” fazem parte da segunda geração dos direitos fundamentais e pressupõem uma prestação positiva do Estado.
III - A expressão “direitos a prestações positivas” corresponde aos chamados direitos de liberdade. Estes se referem aos direitos civis e políticos e são direitos de resistência ou de oposição à atuação estatal. Visam à não interferência do Estado na liberdade dos indivíduos.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. São direitos que exigem determinadas prestações por parte do Estado. Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.
II - Os chamados “direitos sociais” fazem parte da segunda geração dos direitos fundamentais e pressupõem uma prestação positiva do Estado.
III - A expressão “direitos a prestações positivas” corresponde aos chamados direitos de liberdade. Estes se referem aos direitos civis e políticos e são direitos de resistência ou de oposição à atuação estatal. Visam à não interferência do Estado na liberdade dos indivíduos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2013
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CBM-SC
Prova:
OBJETIVA - 2013 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q400668
Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Provas:
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Músico
|
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações |
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem |
CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Técnico em enfermagem |
CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações |
CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de farmácia |
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Técnico em Patologia Clínica |
CRS - PMMG - 2013 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Farmácia |
Q388347
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 5º e seus incisos que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Q385135
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Senador da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Q385133
Direito Constitucional
Texto associado
Segundo o Direito Constitucional, julgue os itens subsequentes.
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
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