Questões Militares de Direito Constitucional - Teoria da Constituição

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Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2018 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |
Q982588 Direito Constitucional
No que concerne às emendas constitucionais, assinale a opção correta:
Alternativas
Q922548 Direito Constitucional

Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:


I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.

III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.


Estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
57: X
58: C