Questões Militares de Direito Financeiro

Segundo Almeida {2012), correlacione as características dos princípios fundamentais do controle interno a seus respectivos princípios e assinale, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta. 


         CARACTERÍSTICAS  

I - Conciliações bancárias (reconciliação do saldo da conta corrente bancária segundo o livro razão da contabilidade,  com o saldo do extrato emitido pelo banco).




II - Limitar aos funcionários o  manuseio de numerário recebido antes de ser depositado em conta corrente bancária.





III - Conferência independente dos cálculos (cálculos das depreciações).




            PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 


 ( ) Acesso aos ativos 


( ) Amarrações do sistema 


( ) Confronto dos ativos com os registros 


( ) Custos do controle x benefícios 

Sobre a Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que trata de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000). A seguir, indique a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos da competência constitucional do ente de federação,excluindo,portanto, as taxas e contribuições de melhoria.

( ) A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais,onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

( ) É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.

Segundo o que dispõe o artigo 96 da Lei 4.320 de 17/03/64, sobre inventários de bens moveis e imóveis, é correto afirmar que: