Segundo o que dispõe o artigo 96 da Lei 4.320 de 17/03/64, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação às normas de finanças públicas previstas na CF e ao direito financeiro, assinale a opção correta.
• A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como objeto a realização das...
• Cabe aos tribunais, órgãos do Poder Judiciário, no exercício de sua autonomia administrativa e financeira, elaborar suas propostas orçamentárias,...
• Além das inúmeras determinações constitucionais, as leis ordinárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuíram de forma significativa para a...
• Assinale a alternativa que apresenta o objetivo fundamental das finanças públicas.