Questões Militares de Direito Marítimo - Acidentes e Fatos da Navegação

Foram encontradas 32 questões

Q657738 Direito Marítimo
A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?
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Q657733 Direito Marítimo
Qual dos requisitos abaixo é necessário para o exercício das atividades de assistência e salvamento pelo interessado?
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Q645564 Direito Marítimo
Em sua última edição (MARPOL/ 2006) , o Anexo I sofreu profundas alterações, especialmente, no que diz respeito ao número de regras, passando de
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Q645561 Direito Marítimo
Atualmente, a MARPOL é composta por seis Anexos. Do que trata o Anexo número I?
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Q572786 Direito Marítimo
Tendo em vista o disposto no Decreto n°4136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo. Cabe à autoridade marítima autuar e multar os infratores quando I - os navios ou plataformas, com suas instalações de apoio, efetuarem a descarga de esgotos sanitários e águas servidas. II - os portos organizados ou instalações portuárias efetuarem a descarga de óleo. III- o navio efetuar a descarga de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que as contenham e água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total. Assinale a opção correta.
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Respostas
26: B
27: E
28: A
29: D
30: C