Questões Militares de Direito Marítimo
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I) içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.
II) durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
III) no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
IV) por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.
V) as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.
Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?
I) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, em virtude de a vítima ser considerada pessoal da Marinha Mercante.
II) não deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o navio estava no estaleiro, em reparos.
III) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre os empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de reparação naval.
IV) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o acidente ocorreu a bordo de um navio de bandeira brasileira.
V) não deve tomar providência alguma, porque o evento não se enquadra como acidente ou fato da navegação.
Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta, dentre as indicadas abaixo: