Questões Militares de Direito Marítimo

De acordo com o SOLAS, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, no concernente aos parâmetros de operação do Aparelho de Governo principal, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, "O aparelho de governo principal e a madre do leme deverão ser capazes de poder levar o leme de uma posição de ______ graus de um bordo para uma posição de ______ graus do outro bordo, com o navio navegando em água salgada com calado máximo e dando adiante com a velocidade máxima de serviço e, nas mesmas condições, de uma posição de ______ graus em ambos os bordos para uma posição de ______ graus do bordo oposto, no tempo máximo de ______ segundos." 

De acordo com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, Capítulo II-l, em sua PARTE C, Regra 26, as máquinas, caldeiras e outros vasos de pressão, canalizações e acessórios respectivos, deverão ser adequadamente projetados e construídos para desempenhar o serviço para os quais foram intencionados, e deverão ser de tal maneira instalados e protegidos para que tornem mínima qualquer possibilidade de dano às pessoas a bordo. Sendo assim, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. A máquina de propulsão principal e todas as máquinas auxiliares, essenciais ao sistema de propulsão e à segurança do navio, tal como estão instaladas a bordo, deverão ser projetadas para operar com o navio sem banda ou com banda para qualquer dos bordos até _________ inclusive, em condições estáticas e de ________ em condições dinâmicas (jogando) de um bordo para outro e, ao mesmo tempo, caturrando dinamicamente _________ pela proa ou pela popa. A Administração pode aceitar alterações desses ângulos, levando em conta o tipo, o porte e as condições de serviço do navio.

Estão isentos das normas de Segurança da Navegação, de acordo com a SOLAS 74/88:

O objetivo do GMDSS é alertar às Autoridades Marítimas de Busca e Salvamento em terra, bem como ao tráfego marítimo nas vizinhanças de uma embarcação em perigo, com maior brevidade possível, a fim de que sejam tomadas as providências que as circunstâncias exigirem. Além disso, o GMDSS deverá atender às necessidades de comunicações de urgência e segurança e a disseminação das margens tanto de terra para bordo como de bordo para terra. Considerando o conceito de Áreas Marítimas, assinale a opção correta.

De acordo com o disposto no Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.