Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em
trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em
uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas
â fiscalização prevista na legislação vigente.
Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela
definição do tempo de permanência da embarcação em AJB
(Águas Jurisdicionais Brasileiras)