De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idi...

Para compreender a questão apresentada, é necessário entender o tema das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM, especificamente a NORMAM-06/DPC, que trata sobre as normas de segurança e certificação para embarcações.

O enunciado solicita que identifiquemos os idiomas em que os certificados são emitidos em nome da Autoridade Marítima Brasileira. Este é um ponto importante, pois envolve a compreensão das práticas internacionais de emissão de documentos marítimos.

De acordo com a NORMAM-06/DPC, os certificados emitidos pela Autoridade Marítima Brasileira devem estar em dois idiomas: Português e Inglês. Isso é necessário para garantir que as informações sejam compreensíveis tanto para a administração local quanto para outras autoridades internacionais, considerando que o inglês é o idioma oficial da Organização Marítima Internacional (IMO).

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: "Todos os idiomas da IMO." Esta está incorreta, pois a NORMAM-06 não exige que os certificados sejam emitidos em todos os idiomas da IMO, mas apenas em Português e Inglês.

Alternativa B: "Apenas em Português." Esta opção está errada. Embora o Português seja um dos idiomas, o Inglês também é necessário para garantir a validade internacional.

Alternativa C: "Apenas em Português e Inglês." Esta é a alternativa correta. Como explicado, esses são os idiomas exigidos pela NORMAM-06/DPC.

Alternativa D: "Apenas em Português, Espanhol e Inglês." Esta está incorreta, pois o Espanhol não é exigido nas normas para emissão dos certificados.

Alternativa E: "Apenas em Francês, Espanhol e Inglês." Está errada, pois nem Francês nem Espanhol são exigidos pela NORMAM-06/DPC.

Exemplo Prático: Imagine uma embarcação brasileira que necessita de um certificado de segurança marítima para navegar em águas internacionais. O certificado será emitido em Português, para atender à legislação nacional, e em Inglês, para que possa ser entendido por autoridades em outros países.

Uma possível "pegadinha" na questão é a menção aos "idiomas da IMO" na alternativa A, que pode levar o aluno a pensar que todos os idiomas oficiais da IMO são necessários, o que não é o caso.

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NORMAN 06 - 0208 - 3)d) Quando as normas da Autoridade Marítima previrem a aplicação dos Códigos e Convenções Internacionais em embarcações empregadas na Navegação Interior ou em embarcações empregadas na Navegação de Mar Aberto que não efetuem viagens internacionais, os documentos emitidos para atestar a conformidade ou atender requisitos específicos estabelecidos naquelas convenções poderão ser emitidos somente em português ou em português e inglês, a critério da OR.