De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idi...
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |
Q737507
Direito Marítimo
De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que
idiomas os certificados são emitidos em nome da Autoridade
Marítima Brasileira?
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NORMAN 06 - 0208 - 3)d) Quando as normas da Autoridade Marítima previrem a aplicação dos Códigos e Convenções Internacionais em embarcações empregadas na Navegação Interior ou em embarcações empregadas na Navegação de Mar Aberto que não efetuem viagens internacionais, os documentos emitidos para atestar a conformidade ou atender requisitos específicos estabelecidos naquelas convenções poderão ser emitidos somente em português ou em português e inglês, a critério da OR.
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