Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar ...

Para resolver esta questão, é importante entender o papel das diversas entidades dentro da estrutura da Marinha do Brasil, especialmente no contexto das Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), que regulamentam várias atividades relacionadas à segurança, navegação e salvamento no mar.

Tema da Questão: A questão aborda a designação de uma Autoridade Naval responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento marítimo.

Legislação Aplicável: A legislação pertinente está contida nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), especificamente relacionadas às responsabilidades dos Distritos Navais.

Explicação do Tema Central: No contexto do direito marítimo, cada área marítima sob jurisdição brasileira é supervisionada por um Distrito Naval. Esses distritos são responsáveis por uma série de atividades, incluindo assistência e salvamento. O Comando do Distrito Naval da área é quem designa a Autoridade Naval para estas funções.

Exemplo Prático: Imagine que um navio em dificuldades em alto mar precisa de assistência. A coordenação para o resgate e salvamento será comandada pelo Comando do Distrito Naval da área correspondente, que designará uma Autoridade Naval para liderar essas atividades.

Justificativa da Alternativa Correta (D): O Comando do Distrito Naval da área é a entidade responsável por designar uma Autoridade Naval para coordenar e controlar as atividades de salvamento e assistência. Isso está de acordo com as normas estabelecidas nas NORMAM, que atribuem essa função aos Distritos Navais.

Por que as Outras Alternativas Estão Incorretas:

A - Capitania dos Portos da área: Embora desempenhem um papel importante na segurança marítima, as Capitanias dos Portos não são responsáveis pela designação de Autoridades Navais para assistência e salvamento. Elas atuam mais em questões locais e administrativas.

B - Comando de Operações Navais: Este comando tem um papel estratégico e operacional mais amplo, mas não é responsável pela designação direta de Autoridades Navais para cada área específica.

C - Diretoria de Portos e Costas: Esta diretoria é responsável por regulamentar e fiscalizar as atividades de navegação e segurança, mas a coordenação de salvamento é uma atribuição dos Distritos Navais.

E - Diretoria Geral de Navegação: Semelhante à Diretoria de Portos e Costas, esta diretoria tem funções de regulamentação, mas não designa Autoridades Navais para salvamento.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Observe que a questão pode confundir ao listar várias entidades da Marinha, mas foque na responsabilidade específica de cada uma no contexto das NORMAM.

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