Questões Militares de Direito Marítimo

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Q657723 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.
Alternativas
Q645690 Direito Marítimo
Qual a NORMAM que trata do serviço de praticagem, no Brasil?
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Q645677 Direito Marítimo
De acordo com sua ordem hierárquica, os instrumentos normativos da Organização Marítima Internacional são classificados em três níveis. No primeiro nível classificam-se
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Q645673 Direito Marítimo
Em qual dos Anexos abaixo consta a regra que trata do plano SOPEP?
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Q645657 Direito Marítimo
Com relação aos certificados emitidos por um governo signatário da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (SOLAS), é correto afirmar que outro governo signatário desta convenção
Alternativas
Respostas
251: E
252: C
253: B
254: D
255: B