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Q657740

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657740 Direito Marítimo

Segundo a N0RMAM-11/DPC, que trata sobre as obras , dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.

Alternativas

Faixas ou áreas de preferência são estruturas de cultivo destinadas ao treinamento, capacitação e transferência de tecnologias em aquicultura.

Os interessados em realizar pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia, devidamente autorizados pelo órgão competente, deverão prestar, formalmente, às Capitania, Delegacia ou Agência da jurisdição as seguintes informações: limites da área de pesquisa, lavra, garimpo ou extração de areia; período de operação, datas de início e término provável; comprimento do dispositivo e tipo da sinalização que será empregada para indicar a extremidade, se houver; e embarcações ou equipamentos utilizados, bem como suas características.

O interessado na construção de pontes rodoviárias ou similares sobre águas, quando da elaboração do projeto, para estabelecimento do vão livre entre pilares e da altura livre, deverá atender ao seguinte parâmetro: quando estiver situada em rio, considerar os níveis das mais altas águas navegáveis quando conhecidos ou os níveis correspondentes aos das enchentes históricas dos últimos 30 (trinta anos). Esse cálculo deverá ser baseado em dados transpostos de séries hidrológicas existentes para o local ou de postos hidrométricos vizinhos.

Para qualquer obra localizada em unidade de conservação, situada sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a Autoridade Marítima emitirá parecer no que concerne, aos aspectos relacionados ao ordenamento do espaço aquaviário e à segurança da navegação, eximindo o interessado de obrigações perante outros órgãos competentes, inclusive ambientais.

Ao Diretor de Portos e Costas (DPC), como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, compete ordenar ou providenciar a demolição de obra ou benfeitoria e a recomposição do local, quando realizadas em desacordo com as normas estabelecidas pela Autoridade Marítima.

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Q657739

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657739 Direito Marítimo

Conforme preconizado no capítulo V da NORMAM-03/DPC, está limitado a conduzir na Categoria de Arrais Amador

Alternativas

os oficiais da Marinha do Brasil do Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha.

todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos correlatos àqueles previstos no programa constantes do Anexo 5-A para habilitação nesta categoria.

os servidores Públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial para Condução e Embarcações de Estado no Serviço Público (ECSP).

os aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a N0RMAM-13/DPC.

os servidores públicos que concluíram com aproveitamento o Curso Especial Avançado para a Condução de Embarcações de Estado no Serviço Público na Navegação Costeira (EANC).

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Q657738

Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação , Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657738 Direito Marítimo

A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?

Alternativas

Comandante de Operações Navais.

Comandante da Marinha.

Diretor-Geral de Navegação.

Comandante de Distrito Naval.

Diretor de Portos e Costas.

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Q657737

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657737 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado

Alternativas

pelo CNTM.

pelo COMCONTRAM.

pelo CONTRAM.

pela DPC.

pelo DN .

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Q657735

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657735 Direito Marítimo

Conforme descrito na NORMAM-01/DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Com relação às regras e requisitos técnicos para embarque do prático, assinale a opção correta.

Alternativas

Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a barlavento

Para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 2 metros nem mais do que 8 metros.

Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 9 metros, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló ou de qualquer outro meio igualmente seguro e cômodo.

Em caso de necessidade, devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 50 milímetros de circunferência, e um cabo de segurança.

Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 8 a 10 nós.

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Respostas

236: B

237: C

238: B

239: B

240: C

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