Questões Militares de Direito Marítimo

Com relação à NORMAM-03/DPC, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.

(A) A idade mínima para prestação de exame para as categorias de veleiros é 12 (doze) anos, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal.

(B) Os amadores habilitados antes de 02 Julho de 2012 não poderão solicitar a inclusão da categoria de Motonauta em suas Carteiras de Habilitação de Amador por concessão, mesmo que apresentem informações que comprovem sua capacidade na condução de moto aquática, como, por exemplo, o tempo de posse do equipamento.

(C) A Carteira de Habilitação de Amador tem validade em todo o território nacional, por um período de dez anos, a partir da data da emissão.

(D) O Capitão dos Portos, Delegado ou Agente poderá suspender ou apreender uma CHA, pelo prazo máximo de 120 dias, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, quando o Amador utilizar a embarcação de esporte e/ou recreio, em atividades comerciais, para transporte de passageiros ou carga.

(E) As Capitanias poderão autorizar os Clubes Náuticos a elaborar, aplicar e corrigir as provas para a habilitação dos seus associados e/ou dependentes nas categorias de Arrais-Amador, motonauta e veleiro, desde que atendidas a seguinte exigência: deverão ministrar aulas práticas aos seus alunos, com uma carga horária mínima de vinte horas para os alunos de veleiro, três horas para Arrais-Amador, e duas horas para motonauta.

Segundo a NORMAM-10/DPC, com relação à obtenção de autorização para remoção ou demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos pertencentes à União, o interessado deverá apresentar as Capitanias, Delegacias ou Agências a seguinte documentação, EXCETO:

A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações:

De acordo com a NORMAM-02/DPC, uma embarcação deverá possuir um Certificado de Responsabilidade Civil em Danos Causados Por Poluição Por óleo, quando o transporte de óleo a granel for acima de

De acordo com a NORMAM 03/DPC, os coletes de classe V são fabricados