A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da na...

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Q657748

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657748 Direito Marítimo

A NORMAM-09/DPC se aplica a qualquer acidente ou fato da navegação envolvendo as seguintes situações:

embarcações mercantes e de esporte e recreio de qualquer nacionalidade, em águas jurisdicionais estrangeiras.

embarcações mercantes e de esporte e recreio estrangeiras em alto mar ou em águas estrangeiras.

os aquaviários e amadores estrangeiros em águas estrangeiras.

os aquaviários e amadores estrangeiros, em território ou águas jurisdicionais brasileiras.

excepcionalmente pessoa jurídica envolvida com construção e reparo naval.

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