Questões Militares de Direito Marítimo

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Q657767 Direito Marítimo
Visando a garantir a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana no mar aberto e hidrovias interiores, por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, a autoridade competente, conforme estabelecido na NORMAM-07/DPC, poderá aplicar, mediante procedimento administrativo, as seguintes medidas administrativas, EXCETO:
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Q657766 Direito Marítimo
De acordo com a N0RMAM-13/DPC, assinale a opção CORRETA com relação à concessão de licença de categoria superior:
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Q657765 Direito Marítimo

Tendo em vista a NORMAM-04/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Todos os navios de bandeira ___________ que demandem portos ___________ , estarão sujeitos ao controle de navios, pelo Estado do Porto, conhecido como Port State Control.

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Q657764 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-11/DPC, após a análise do processo de obras em geral, o requerimento será despachado e devolvido ao interessado, com o parecer da Autoridade Marítima. Caso a obra tenha obtido parecer favorável, deverá ser apresentada em duas vias a planta
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Q657763 Direito Marítimo
Assinale a opção que é uma característica do serviço de assistência e salvamento de acordo com a NORMAM-16/DPC.
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Respostas
211: C
212: E
213: A
214: D
215: A