Questões Militares de Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição, o funcionário com acesso direto ao mais alto nível de gerenciamento, que possui a atribuição de estabelecer a ligação entre as pessoas do navio e da Companhia é

Correlacione os tipos de afastamento, de acordo com a N0RMAM-12/DPC, às suas condições, e assinale a opção correta.

TIPOS

I - Afastamento definitivo do Prático

II- Afastamento temporário do Prático por um período igual ou inferior a 24 Meses

CONDIÇÕES

( ) Perda definitiva da capacidade psicofísica.

( ) Deixar de cumprir o plano de manutenção da habilitação.

( ) Deixar de exercer a profissão por mais de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos na respectiva zona de praticagem, por qualquer motivo apresentado.

( ) Perda temporária da capacidade psicofísica.

( ) Por sentença tramitada passada em julgado pela justiça, ao cometer crime, cuja pena imposta seja superior a 2 (dois) anos.

( ) Por imposição de medida administrativa de apreensão de certificado de habilitação.

( ) Falecimento.

De acordo com a NORMAM 07, a definição de perícia são todas as ações executadas por peritos. Peritos são os inspetores e vistoriadores navais. Sendo assim, marque a opção correta com relação aos tipos de perícias.

Considerando o que estabelece a NORMAM-11/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.

I - Antes de iniciar o processo junto ao órgão ambiental competente para a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará um _________________________ , para verificar se, a principio, haverá comprometimento da segurança da navegação ou do ordenamento do espaço aquaviário.

II - Após a obtenção da licença ambiental, o interessado solicitará autorização para inicio da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da licença ambiental. Essa solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de __________________ do início previsto da dragagem.

III - Dragagem de _____________________ é aquela executada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

IV - A autorização para a execução das atividades de dragagem de implantação, de manutenção, de mineração e de recuperação ambiental será concedida pelo _________________ , após a obtenção, pelo interessado, do respectivo licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente.

V - Até 30 dias após a conclusão da dragagem, deverá ser encaminhada à Capitania, Delegacia ou Agência uma cópia da __________________________ da área dragada (e da área de despejo, se for o caso), informando o volume efetivamente dragado.

De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir. 

I - Aos Comandantes dos Distritos Navais, compete autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que tenham passado ao domínio da União.

II - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, os Comandantes dos Distritos Navais poderão determinar, ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional, a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.

III - A pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pelo DPC, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue, até o 10° dia útil do mês subsequente, à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas.

IV - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades

V - As coisas ou bens em águas sob jurisdição nacional achados em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais ficarão sob custódia da Capitania, Delegacia ou Agência.

Assinale a opção correta: