De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre pesquisa, ex...

De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir. 

I - Aos Comandantes dos Distritos Navais, compete autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que tenham passado ao domínio da União.

II - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, os Comandantes dos Distritos Navais poderão determinar, ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional, a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.

III - A pesquisa deverá ser executada no prazo fixado pelo DPC, conforme despacho exarado no requerimento, devendo ser elaborado, mensalmente, e entregue, até o 10° dia útil do mês subsequente, à Capitania, Delegacia ou Agência com jurisdição sobre a área pesquisada, um relatório sobre as atividades desenvolvidas.

IV - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades

V - As coisas ou bens em águas sob jurisdição nacional achados em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais ficarão sob custódia da Capitania, Delegacia ou Agência.

Assinale a opção correta: