Questões Militares de Direito Marítimo

A convenção MARPOL tem regras para prevenção da poluição por lixo pelos navios através do anexo

A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada através

Em relação às definições da Convenção MARPOL, é correto afirmar que a área da Antártica significa a área marítima ao sul da latitude de: 

Segundo a NORMAM 27, nas embarcações com helipontos, devem ser instalados filtros coalescedores e separadores, dotados de manômetro diferencial de pressão, cujos elementos filtrantes estejam em consonância com a Norma API 1581. Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam à Norma API 1583, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o mangote de abastecimento. No caso do combustível de aviação apresentar teor de água superior ao limite aceitável, esse filtro, do tipo monitor, tem como principal finalidade: 

De acordo com a Convenção SOLAS, que indivíduos são considerados passageiros?