Questões Militares de Direito Marítimo

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Q640684 Direito Marítimo
A Lei n° 9.966, de 28/04/2000, conhecida como Lei do Óleo, aplicar-se-á:
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Q640683 Direito Marítimo
Em um navio construído a partir de 1° de Outubro de 1994, inclusive, a Convenção SOLAS estabeleceu que na construção do navio a fonte de energia acumulada para partida do DGE deverá ser protegida para evitar que o sistema de partida automática a esgote totalmente, a não ser que exista outro meio independente de acionar a partida. Além disso, a não ser que a partida manual tenha se demonstrado eficaz, no DGE deverá haver uma segunda fonte de energia para mais três partidas dentro de: 
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Q640320 Direito Marítimo
De acordo com o MARPOL 73-78, é correto afirmar que o anexo V estabelece regras para a prevenção da poluição
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Q640318 Direito Marítimo
Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:
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Q640316 Direito Marítimo
De acordo com NORMAM 01/DPC, assinale a opção correta. 
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Respostas
286: E
287: E
288: C
289: E
290: C