Questões Militares de Direito Marítimo

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Q637847 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-O1/DPC, é correto afirmar que as plataformas:
Alternativas
Q637842 Direito Marítimo

Assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 9537/97, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Cópia do auto de infração será entregue ao infrator, que disporá de:

Alternativas
Q637834 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC, os rebocadores empregados na navegação interior que possuem potência instalada, maior que 300 hp, são obrigados a portar um certificado de:
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Q637830 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-02/DPC , assinale a opção correta.
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Q637825 Direito Marítimo
A penalidade de suspensão do certificado de habilitação para as infrações previstas no Decreto n° 2596/98 (RELESTA) somente poderá ser aplicada ao:
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Respostas
306: C
307: A
308: C
309: D
310: A