Questões Militares de Direito Marítimo

Conforme a NORMAM 26, um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) tem capacidade de prover monitorização ativa do tráfego aquaviário, cujo propósito é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções. Em relação ao VTS, é correto afirmar que

Qual a quantidade mínima de rampas para acesso de pessoas que deve existir no local de pouso para helicóptero em uma unidade móvel de perfuração marítima, de acordo com a Convenção MODU?

Quando o passadiço de um navio plenamente classificado de acordo com a Convenção SOLAS, é dotado de controle remoto do motor de combustão principal, algumas exigências, dentre outras, deverão ser obedecidas, EXCETO:

Conforme estabelece a Convenção MARPOL, qualquer navio de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser dotado de equipamento para filtragem de óleo que assegure que qualquer mistura oleosa descarregada no mar, após passar através do sistema, tenha um teor de óleo não superior a 15 partes por milhão (PPM). Porém, além do citado equipamento, os navios de arqueação bruta igual a 10.000 ou mais deverão ser dotados de um dispositivo de alarme para indicar quando o nível de 15 PPM não puder ser mantido, e também deverão ser dotados de dispositivos para assegurar que qualquer descarga de misturas oleosas seja automaticamente interrompida quando o teor de óleo do efluente ultrapassar 15 partes por milhão. Qual o nome de um equipamento usado para atender a essa parte da Convenção MARPOL?

De acordo com as Regras SOLAS, se um grupo de socorro externo atender a um incêndio em um navio atracado em qualquer porto estrangeiro, sem energia e sem poder usar nenhuma das bombas presentes no próprio navio, tal grupo usará pressão da água de terra ligando uma mangueira na