Questões Militares de Direito Marítimo

De acordo com os requisitos para a atribuição de borda livre para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Aquaviários, qual categoria de aquaviário possui limitação de comandar embarcações de qualquer Arqueação Bruta na Navegação de Longo Curso realizada entre os portos da Costa Atlântica da América do Sul, das Antilhas e da Costa Leste da América Central, excluídos os portos de Porto Rico e Ilhas Virgens?

De acordo com a NORMAM-04/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, com relação à operação de embarcações estrangeiras, assinalando a seguir a opção correta.

( ) A finalidade da NORMAM-4, é estabelecer procedimentos administrativos para a operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras, inclusive as empregadas em esporte e/ou recreio.

( ) Passagem inocente é a efetuada sem prejuízo à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado.

( ) A operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras de toda embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira, deverá ser prévia e formalmente autorizada pela autoridade marítima excetuando-se apenas aquelas destinadas exclusivamente à navegação de longo curso, que não sejam, por exemplo, empregadas no transporte de petróleo e seus derivados.

( ) A passagem de embarcações estrangeiras pelo mar territorial deverá ser continua e rápida. Compreende o parar e o fundear, apenas em incidentes comuns da navegação ou prestar auxílios a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.

Assinale a opção INCORRETA com relação à N0RMAM-13/DPC:

De acordo com NORMAM-03/DPC, as entidades devidamente cadastradas e reconhecidas nas Capitanias, Delegacias e Agências aptas para a realização de cursos voltados para as categorias de Amadores são denominadas