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Q699118 Direito Marítimo
De acordo com os requisitos para a atribuição de borda livre para embarcações empregadas na navegação interior, assinale a opção INCORRETA.
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0 Certificado Nacional de Borda Livre para navegação interior terá uma validade máxima de quatro anos para embarcações de passageiros, seis anos para embarcações de carga com propulsão própria e oito anos para embarcações de carga sem propulsão. 

GABARITO: Alternativa E

De acordo com as Normas da autoridade marítima para embarcações empregadas na navegação interior, o certificado nacional de borda livre terá validade de no máximo 5 ANOS.

Fonte: https://www.dpc.mar.mil.br/sites/default/files/normam02_1.pdf

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