De acordo com a NORMAM-04/DPC, marque verdadeiro (V) ou fal...

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Q657755 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-04/DPC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo, com relação à operação de embarcações estrangeiras, assinalando a seguir a opção correta.

( ) A finalidade da NORMAM-4, é estabelecer procedimentos administrativos para a operação de embarcações de bandeira estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras, inclusive as empregadas em esporte e/ou recreio.

( ) Passagem inocente é a efetuada sem prejuízo à paz, à boa ordem ou à segurança do Estado.

( ) A operação em Águas Jurisdicionais Brasileiras de toda embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira, deverá ser prévia e formalmente autorizada pela autoridade marítima excetuando-se apenas aquelas destinadas exclusivamente à navegação de longo curso, que não sejam, por exemplo, empregadas no transporte de petróleo e seus derivados.

( ) A passagem de embarcações estrangeiras pelo mar territorial deverá ser continua e rápida. Compreende o parar e o fundear, apenas em incidentes comuns da navegação ou prestar auxílios a pessoas, navios ou aeronaves em perigo ou em dificuldade grave.

Alternativas