Questões Militares de Direito Marítimo

A Convenção SOLAS estabelece várias regras para praças de máquinas e porões e ainda particularizam os compartimentos que contenham líquidos inflamáveis, por exemplo, o paiol de tintas e os equipamentos de cozinha que utilizam muita gordura. Assinale a opção que apresenta um dos assessórios preconizados pela Convenção SOLAS para proteção contra incêndio nos equipamentos da cozinha que utilizam muita gordura.

Uma empresa de navegação embarca em um navio mercante da sua frota o seu diretor do departamento técnico, acompanhado por um representante da sociedade classificadora, dois mecânicos da empresa, para executar serviços nas máquinas do navio, e um perito autônomo para determinar as curvas de desvio das agulhas magnéticas. Todos os trabalhos se destinam ao atendimento das rotinas da sociedade classificadora do navio para manutenção do navio "em classe". De acordo com a Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), todas essas pessoas embarcadas ficam sujeitas à autoridade do:

A Convenção SOLAS estabelece que as suas Regras, salvo disposição expressa em contrário, são aplicáveis a:

Conforme a NORMAM 01, as extremidades nos costados dos tubos de descarga de águas servidas deverão ser dotadas de válvulas de retenção e fechamento (combinadas ou não), facilmente acessíveis, exceto nos casos em que a descarga se dá por gravidade, quando, então, as válvulas poderão ser de fechamento sem a retenção, desde que a distância vertical entre o ponto de descarga no costado e a extremidade superior do tubo seja maior ou igual a:

Conforme a NORMAM 01, cabe à empresa, ao proprietário do navio, ao armador ou ao seu representante legal solicitar à Capitania, Delegacia ou Agência de sua conveniência, que emita o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Para efeito da determinação da tripulação de segurança da embarcação, não serão computadas atividades de operação de ROV (robô submarino), sísmica, lançamento de cabos e dutos, manuseio de âncoras, operações de mergulho e outros. Contudo, essas atividades determinarão o embarque de outros tripulantes ou profissionais não tripulantes, sempre que a embarcação for realizar aqueles serviços. A determinação do número de pessoas necessárias à realização dessas atividades é da responsabilidade da: