Questões Militares de Direito Penal Militar - Classificação dos Crimes Militares
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Q2073751
Direito Penal Militar
Dentre outros temas, o Código Penal Militar aborda os crimes
militares, em tempo de paz e, os crimes militares em tempo de
guerra. As assertivas abaixo se referem ao que se considera
crimes militares, em tempo de paz. Leia e responda o que se
pede a seguir.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |
Q2034761
Direito Penal Militar
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às
obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis,
nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor
que fundamentam a Organização Militar, desde que não
incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar
como crime?
Q2030058
Direito Penal Militar
Configura crime contra a Administração Militar:
Q2010794
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no
que concerne ao Código Penal Militar.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972357
Direito Penal Militar
Texto associado
Caso hipotético 1A06-II
No curso de determinada investigação hipotética, foram
coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir
descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio,
atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam
enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem
autorização judicial e sem conhecimento dos superiores
imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não
era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de
prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam
utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes,
que eram também traficantes de drogas na região e que se
utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de
drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.
Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II,
considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação
se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem
o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua
condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior
do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a
provocar nele lesões corporais de natureza grave.
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
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