Questões Militares de Direito Penal Militar - Crime Militar
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Com base na situação apresentada acima, julgue o seguinte item.
Nesse caso, a pena poderá, facultativamente, ser reduzida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.