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Q2043446

Direito Penal Militar Teoria da Pena , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043446 Direito Penal Militar

Assinale a opção que está em consonância com o enunciado de súmulas vinculantes e de súmulas do Superior Tribunal Militar.

Alternativas

Constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção e insubmissão, alegações de ordem particular ou familiar desacompanhadas de provas.

A desclassificação de crime capitulado na denúncia pode: ser operada pelo Tribunal ou pelos Conselhos de Justiça, desde que haja manifestação nesse sentido do Ministério Público Militar nas alegações finais e importe em benefício para o réu.

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau viola a Constituição Federal.

A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, não se aplica à Justiça Militar da União.

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Q2034752

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034752 Direito Penal Militar

Qual documento relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra?

Alternativas

Código Penal Militar.

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

Estatuto dos Militares.

Constituição da República Federativa do Brasil.

Regulamento Disciplinar para as Forças Armadas.

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Q2034751

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034751 Direito Penal Militar

São formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:

Alternativas

obediência pronta às ordens do superior.

utilização total das energias em prol do serviço.

correção de atitudes.

cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

capacidade de ponderar as ordens recebidas de.seus superiores hierárquicos.

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Q2034746

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034746 Direito Penal Militar

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

a boa educação militar não prescinde da cortesia.

hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.

o respeito â hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento â sequência de autoridade.

é opção de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.

a disciplina se traduz pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q2010794

Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Classificação dos Crimes Militares , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010794 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

Alternativas

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Respostas

26: E

27: A

28: E

29: D

30: D

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