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Q2034751

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034751 Direito Penal Militar

São formas básicas de manifestação da disciplina militar, EXCETO:

Alternativas

obediência pronta às ordens do superior.

utilização total das energias em prol do serviço.

correção de atitudes.

cooperação espontânea em benefício da disciplina coletiva e da eficiência da instituição.

capacidade de ponderar as ordens recebidas de.seus superiores hierárquicos.

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Q2034746

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Definição de Direito Penal Militar ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034746 Direito Penal Militar

Com relação â hierarquia e disciplina militar, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

a boa educação militar não prescinde da cortesia.

hierarquia Militar é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura militar.

o respeito â hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento â sequência de autoridade.

é opção de todos, em serviço ou não, tratarem-se mutuamente com urbanidade, e aos subordinados com atenção e justiça.

a disciplina se traduz pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

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Q2025756

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q2025756 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Os crimes de que trata Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial, são os chamados crimes militares impróprios.

O Código Penal Militar prevê que o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

A legítima defesa é considerada uma excludente de ilicitude para conduta definida como crime militar. Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, desde que o mal causado, por sua natureza e importância, seja consideravelmente inferior ao mal evitado, e o agente não era legalmente obrigado a arrostar o perigo.

Tratando-se de crime militar, o juiz não pode atenuar a pena ainda quando punível o fato por excesso doloso.

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Q2010794

Direito Penal Militar Crime Militar , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Classificação dos Crimes Militares , Aplicação da Lei Penal Militar ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010794 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao Código Penal Militar.

Alternativas

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

É aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

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Q2010793

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado |

Q2010793 Direito Penal Militar

A respeito do Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, inclusive quanto aos efeitos de natureza civil.

Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior podem ser consideradas em conjunto, aplicando-se de cada qual a parte mais prejudicial.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da conduta.

A pena cumprida no estrangeiro, ainda que diversa, exclui a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime.

A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplicase retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

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Respostas

41: E

42: D

43: B

44: D

45: E

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