Questões Militares
Sobre noções fundamentais de direito penal militar em direito penal militar
Foram encontradas 155 questões
Um soldado do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), estando de licença, em deslocamento motorizado de sua residência para o cinema em local fora de área sob administração militar, recebera ordem de um praça da Polícia Militar para parar o veículo, a fim de ser revistado.
Assim, o soldado do CFN, em cumprimento à determinação, estaciona o automóvel e, inicialmente, submete-se à revista. Porém, inconformado com a ocorrência, passa a agredir o policial-militar, que o abordara, física e moralmente, resultando inclusive lesões corporais leves.
Diante dessa situação, tendo sido instaurado o devido processo, com espeque na Carta Magna positiva e na atual jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
I - Conforme Constituição Federal, o militar condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será considerado indigno com a carreira, sendo julgado para tanto, por tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz.
II - Um soldado da Polícia Militar, estando de folga e a paisana, ao intervir em uma ocorrência policial em razão de sua função pública, se acaso venha a cometer um delito, este será de competência da justiça comum.
III - O militar da reserva remunerada, nos termos da lei penal militar, comete crime de natureza militar, ao lesionar outro militar reformado, durante uma parada cívico-militar.
IV - Nos termos da Constituição Federal, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri, no tempo de paz, quando a vítima for civil.
São INCORRETAS as assertivas:
“Num fnal de semana, um Coronel da Ativa Y viaja de férias para Poços de Caldas/MG e encontra o Tenente da Reserva PMMG X, que fora seu subordinado e desafeto. Inesperadamente, o Tenente X agride o Coronel Y na saída do hotel em que estavam hospedados.”
Assinale a alternativa CORRETA:
( ) Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, um brasileiro possuidor de competência técnico-profissional pode ser convocado para o serviço ativo.
( ) Os postos de Almirante, Marechal e Marechal-do-Ar somente serão providos em tempos de guerra.
( ) A precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico ou correspondente é assegurada pela antiguidade no posto ou graduação, salvo nos casos de precedência funcional.
( ) Os Cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras e da Academia da Força Aérea são hierarquicamente inferiores a Subtenentes.
( ) Os alunos dos órgãos de formação de oficiais da reserva, quando fardados, são hierarquicamente equiparados aos Cabos.
Com base no Código Penal Militar, julgue as seguintes assertivas.
I. Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.
II. Considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.
III. Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.
IV. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
Estão corretas as afirmativas
Conheça nossos planos