Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória

não é cabível pena de morte.

a pena de detenção sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade.

a confissão espontânea não consiste em circunstância atenuante da pena.

o assemelhado cumpre a pena conforme o posto ou graduação que lhe é correspondente.

o mínimo genérico da pena de reclusão é de seis meses, e o máximo, de trinta anos.

perda de posto e patente.

suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

exclusão das Forças Armadas.

suspensão dos direitos políticos.

indignidade para o oficialato.

A pena de incompatibilidade com o oficialato e a pena de exclusão das forças armadas são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

A pena de impedimento e a pena de perda do posto e da patente são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

A pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e pena de reforma são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.

A pena de perda de posto e patente e a pena de indignidade para o oficialato são consideradas, respectivamente, pena principal e acessória.