Questões Militares Comentadas sobre crimes contra a propriedade imaterial em direito penal

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.  

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.  

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.  

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.