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Q2030605

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030605 Direito Penal

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.

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