Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra o patrimônio

o crime de racismo

a apropriação indébita qualificada

a extorsão qualificada

a lesão corporal com resultado morte

é imprescindível a apreensão da arma utilizada e a comprovação de seu potencial ofensivo por meio de perícia, que deve ser realizada por dois peritos.

é imprescindível a apreensão da arma utilizada e a comprovação de seu potencial ofensivo por meio de perícia, que pode ser realizada por apenas um perito.

é prescindível a realização de perícia, bastando evidenciar, por qualquer meio, o real potencial ofensivo do instrumento utilizado.

é prescindível a realização de perícia da arma, bastando evidenciar o seu emprego por outros meios de provas.

é imprescindível a realização de perícia da arma, salvo se o próprio réu confessar o seu emprego durante o interrogatório.

Homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).

Latrocínio (artigo 157, § 3°, in fine do Código Penal).

Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2° do Código Penal).

Estupro (artigo 213, caput e §§ 1° e 2° todos do Código Penal ).

de acordo com o Código Penal, a pena e reduzida de 1/3 {um terço) se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta ao prosse­guimento da ação penal e consiste em causa da extinção da punibilidade do réu.

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o crime de emissão de cheque sem fundos fica configurado ainda que fique comprovado não ter havido fraude, devendo, neste caso, ser atenuada a pena do réu.

de acordo com a posição sumulada do Supremo Tribunal Federal, o foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade da emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.

de acordo com o Código Penal, é isento de pena quem comente o crime de fraude no pagamento por meio de cheque se o crime é cometido em prejuízo de irmão legítimo com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Com relação ao crime de lesão corporal seguida de morte, admite-se o resultado morte doloso ou culposo.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio apenas se consuma mediante o resultado morte do suicida.

Todo crime de homicídio é considerado hediondo e, por isso, a pena prevista para esse tipo de crime é a privativa de liberdade, que deve ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Se um médico praticar o crime de aborto mediante o consentimento da gestante, ele responderá por um crime e ela por outro, impondo-se a cada um penas distintas.

O crime de latrocínio é hediondo.