Questões Militares de Direito Penal - Legislação Penal Especial

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Q2237427 Direito Penal

Com base no disposto na Lei Antidrogas (Lei n.° 11/343/2006) e a Lei Maria da Penha ( Lei n.° 11.340/2006), na Lei da Criança Organizado (Lei n.° 12.850/2013) e na Lei de Crimes Hediondos (Lei n.° 8.072/1990), bem como no entendimento jurisprudencial do STJ, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2213758 Direito Penal
Os policiais militares José e Carlos prenderam em flagrante um homem que transitava nas imediações da área comercial do Gama-DF. O homem portava um revólver calibre 32 com seis munições intactas e uma porção de 2 gramas da droga vulgarmente conhecida como maconha, que, segundo o detido, serviria para consumo próprio. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.343/2006 e a Lei Federal nº 10.826/2003.
Alternativas
Q2181427 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ______.
Alternativas
Q2181425 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______. 
Alternativas
Q2172874 Direito Penal
Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados. ( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. ( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. ( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: A
9: B
10: A