Questões Militares de Direito Penal - Lei penal no tempo
Foram encontradas 46 questões
Ano: 2014
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |
Q457461
Direito Penal
Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
Q383295
Direito Penal
A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:
Q317908
Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal vigente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |
Q141538
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.° /1/2008 e libertado em 1.° /12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.
Considere que determinado empresário tenha sido sequestrado em 1.° /1/2008 e libertado em 1.° /12/2008, mediante o pagamento do valor do resgate pela família, e que, em agosto de 2008, o Congresso Nacional tenha editado lei ordinária, que dobrou a pena privativa de liberdade do mencionado delito. Nessa situação, a pena do delito de sequestro fixada pela nova lei não poderá ser aplicada aos sequestradores do referido empresário, uma vez que a lei penal mais grave não pode retroagir.
Q1027132
Direito Penal
Cícero, por ciúme, mantém sua companheira Diana
em cárcere privado (art. 148, § 1º, I, do CP), crime que
tem pena de reclusão, de dois a cinco 4518anos.
Durante a privação da liberdade da vítima, sobrevém
modificação legislativa, que cria o crime de sequestro
e cárcere privado doméstico ou familiar (art. 148-D).
Esse crime repete a estrutura típica do art. 148 do CP,
mas exige que entre vítima e autor exista uma das
relações previstas no art. 129, § 9º, do CP. Além disso,
prevê sanção penal de três a oito anos de reclusão.
Posteriormente à entrada em vigor do novo tipo penal,
Diana é libertada pela polícia e Cícero, preso em
flagrante delito. Dois dias depois, surge nova
alteração legislativa, reduzindo a pena do art. 148-A
para três a seis anos de reclusão. Considerando que o
art. 148-A é fictício, servindo unicamente ao
enunciado da presente questão e considerando a
posição do STF, é correto falar que a última alteração
legislativa:
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