Questões Militares
Sobre lei penal no tempo em direito penal
Foram encontradas 46 questões
Q3219263
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, ninguém pode
ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,
cessando, em virtude dela, a execução e:
Q2544089
Direito Penal
Acerca da lei penal no tempo e no espaço,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) Considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão.
( ) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2247699
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118117
Direito Penal
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de
qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos
anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória
transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de
aplicação da lei posterior é uma característica da:
Q2073765
Direito Penal
Levando em consideração a aplicação da lei penal no tempo,
o Código Penal é categórico ao afirmar que:
Q1982989
Direito Penal
Considere que João, no dia 01.11, desfere chutes e
socos contra José, na cidade de São Paulo, sendo o caso
registrado na Delegacia de Polícia como lesão corporal
leve. No dia 04.11, em razão das lesões causadas por
João, José tem a perna amputada, na cidade do Rio de
Janeiro, o que configura lesão corporal de natureza grave. Por fim, ainda em exclusiva decorrência das lesões
causadas por João, José morre em Brasília, no dia 10.11.
Nos termos dos artigos 4º e 6º do CP, é correto afirmar
que o momento e o lugar do crime são respectivamente
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972295
Direito Penal
A respeito da aplicação da lei penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970178
Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale a opção correta.
Q1961115
Direito Penal
No que se refere à lei penal no tempo, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |
Q1940397
Direito Penal
Suponha que, em agosto de 2022, o Brasil sedie
importante evento internacional esportivo, com
duração de um mês e que ocorrerá nas principais
cidades do país. A previsão é de que venham ao
Brasil para acompanhar o evento mais de 2
milhões de turistas, isso sem considerar o
deslocamento de pessoas que ocorrerá por conta
do próprio turismo interno brasileiro. À vista
disso e temendo o aumento exagerado da
ocorrência de alguns delitos, foi publicada lei de
conteúdo penal prevendo que, durante o período
de 15/06/2022 até 15/10/2022, a pena do crime de
estelionato será de reclusão, de três a nove anos,
sendo que, ao término do período estipulado em
lei, a pena voltará a ser a prevista originariamente,
isto é, reclusão, de um a cinco anos. No dia
04/08/2022, José, notável golpista, pratica o crime
de estelionato contra Jimmy, turista americano
que visitava Goiânia para acompanhar o evento
esportivo. Encerrado o inquérito policial, José foi
denunciado pelos fatos em 01/11/2022.
Considerando o caso narrado, é correto afirmar
que
Q1844924
Direito Penal
João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do
crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de
Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo
respectivo Mandado de Busca e Apreensão.
A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto
no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado
contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de
10 dias a 6 meses.
Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério
Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada
em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece
denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime
previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura
criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer
às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos.
Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar |
Q1814851
Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Tanto a ação quanto a omissão são consideradas para fins de
apuração do momento em que um crime é praticado.
Q1706362
Direito Penal
No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que
o Código Penal brasileiro adotou, expressamente, como
regra, em sua parte geral, a denominada teoria
Q1659447
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Decreto-Lei n.
2.848/1940 – Código Penal:
Q1027132
Direito Penal
Cícero, por ciúme, mantém sua companheira Diana
em cárcere privado (art. 148, § 1º, I, do CP), crime que
tem pena de reclusão, de dois a cinco 4518anos.
Durante a privação da liberdade da vítima, sobrevém
modificação legislativa, que cria o crime de sequestro
e cárcere privado doméstico ou familiar (art. 148-D).
Esse crime repete a estrutura típica do art. 148 do CP,
mas exige que entre vítima e autor exista uma das
relações previstas no art. 129, § 9º, do CP. Além disso,
prevê sanção penal de três a oito anos de reclusão.
Posteriormente à entrada em vigor do novo tipo penal,
Diana é libertada pela polícia e Cícero, preso em
flagrante delito. Dois dias depois, surge nova
alteração legislativa, reduzindo a pena do art. 148-A
para três a seis anos de reclusão. Considerando que o
art. 148-A é fictício, servindo unicamente ao
enunciado da presente questão e considerando a
posição do STF, é correto falar que a última alteração
legislativa:
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002266
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo, em relação ao Título “Da Aplicação da Lei Penal1', do Código Penal Comum.
I- Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II- Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III- Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
IV- A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Assinale a opção correta.
Q979366
Direito Penal
Com base no Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque a alternativa CORRETA:
Q1017052
Direito Penal
Com relação ao Código Penal e ao Código de Processo
Penal, é correto afirmar que o Código
Q982591
Direito Penal
Quanto ao lugar e o tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do (a), respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965823
Direito Penal
Segundo o Código Penal Brasileiro,
nos dispositivos da parte geral que
disciplinam a aplicação da lei penal
sobre tempo e lugar dos crimes, assinale
a alternativa correta.
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