No que diz respeito ao tempo do crime, é correto afirmar que...

A questão cobrou conhecimentos acerca da teoria da norma no direito penal.

O código Penal adotou, quanto ao tempo do crime, a teoria da atividade segundo a qual “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (art. 4° do Código Penal).

A teoria do resultado (alternativa A) afirma que o lugar do crime é onde ocorreu a consumação (resultado do crime), não foi adotada pelo CP.

A teoria mista ou da ubiquidade (alternativa B)  é adotada em relação ao lugar do crime.

De acordo com o art. 6° do CP “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

A teoria da retroatividade da lei penal mais gravosa afirma que a lei penal mais gravosa retroage. Não foi adotada pelo Brasil, pois a teoria adotada pela nossa legislação é a teoria da irretroatividade da lei penal gravosa e retroatividade da lei penal benéfica, (art. 2°, CP).

As leis temporárias e excepcionais (alternativa E) estão previstas no art. 3° do CP.

Pega o macete:

LU TA

LU - Lugar Ubiquidade

TA- Tempo Atividade

Tempo do crime

        Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Para quem não é assinante: Gabarito letra C

E UMA "LUTA" ESTUDAR PARA PM-TO.

LETRA C

TEMPO E LUGAR DO CRIME

1} Aplicação da Lei Penal no Tempo à Teoria da Atividade / Ação:

Considera o crime praticado no momento que o agente pratica a conduta (ação ou omissão).

2} Aplicação da Lei Penal no Espaço à Teoria da Ubiquidade / Mista:

Considera o crime praticado no lugar da conduta, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

> Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado". Aplica-se, com efeito, a teoria da ubiquidade ou teoria mista, segundo a qual o lugar do crime tanto pode ser onde ocorreu a conduta omissiva ou ativa, no todo ou em parte, ou onde o resultado se consumou ou deveria se consumar.

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Bons Estudos!

Seguimos na LUTA: LUGAR - UBIQUIDADE / TEMPO - ATIVIDADE

Rumo a PM-GO / PC-GO

@concurseiro_ostensivo