São princípios que solucionam o conflito aparente de normas...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere o seguinte caso hipotético: João era um funcionário em uma empresa de tecnologia, onde tinha acesso a informações confidenciais sobre...
• Sônia cometeu crime de furto em julho de 2023. Em agosto do mesmo ano, uma nova lei penal foi promulgada, aumentando a pena para esse delito. A...
• No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
• No Brasil, a teoria do lugar do crime é a teoria da ubiquidade, que se encontra expressa no art. 6º do CP. “Art. 6º - Considera-se praticado o...
• [Questão Inédita] Sobre a ultratividade da lei penal, é correto afirmar que: