Está sujeito à lei brasileira o crime

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Q2048198

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2048198 Direito Penal

praticado em embarcação estrangeira na zona econômica exclusiva brasileira.

praticado em embarcação privada brasileira atracada em país estrangeiro, se o agente tiver sido condenado no referido país.

contra a honra do presidente da República praticado no exterior.

praticado em embarcação privada de bandeira brasileira em mar territorial de país estrangeiro signatário do MERCOSUL.

de genocídio, quando o agente for absolvido no país estrangeiro, mesmo sendo domiciliado no Brasil.

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