“O suicídio é um crime (assassínio) [...]. Aniquilar o suje...

GAB.: C

Princípio da personalidade ou da intranscendência: Ninguém pode ser responsabilizado por fato cometido por terceira pessoa. Consequentemente, a pena não pode passar da pessoa do condenado (CF, art. 5.º, XLV). Como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal: “O postulado da intranscendência impede que sanções e restrições de ordem jurídica superem a dimensão estritamente pessoal do infrator”. (Agr-QO 1.033/DF, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, j. 25.05.2006.)

Fonte: Direito Penal Esquematizado-Cleber Masson

A. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: Significa que a pena não deve ser padronizada, cabendo a cada delinquente a exata medida punitiva pelo que fez

Figura em 3 níves:

Individualização Legistalativa: quando o tipo penal é criado e se aplica uma pena em abstrato

Individualização Judiciária:  se condenado, o Juiz irá fixar a pena entre o mínimo é máximo previsto para o crime.

Indidualização Executória: após transitado em julgado, inicia-se o cumprimento da pena perante ao Juiz da Execução penal, passa-se a determinar os beneficios cabíveis, indulto remição etc.

B. TAXATIVIDADE: Significa que as condutas típicas, merecedoras de punição, devem ser suficientemente claras e bem elaboradas, de modo a não deixar dúvida por parte do destinatário da norma.

C. INTRANSCENDENCIA: Significa que a punição, em matéria penal, não deve ultrapassar a pessoa do delinquente, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime possam pagar pelo que não fizeram, nem contribuíram para que fosse realizado.

D. OFENSIVIDADE: É um princípio paralelo ao da Intervenção mínima, este principio significa que o direito penal não deve interferir em demasia na vida do individudo, o direito penal é considerado a ultima ratio. Por conseguinte o Principio da Ofensividade (ou lesividade) demonstra ser indispensável a criação de tipos penais incrimidadores, cujo o objetivo seja eficiente e realístico, visando à punição de condutas que sejam realmente lesivas aos bens juridicos tutelados.

E. INDERROGABILIDADE: Constatada a prática delitiva, a pena deve ser aplicada. A pena deve atingir sua eficácia, e para isso é necessária a responsabilização do agente pelo crime cometido. O Estado-juiz não pode deixar de aplicar e executar a pena ao culpado pela infração penal, com apenas uma exceção: o perdão judicial (art. 121, parágrafo 5º do CP).

Fonte: Manual de Direito Penal, Guilherme Nucci.

Principio da Responsabilidade pessoal-C.F Art. 5 XLV – Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar 
o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos 
sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Muito lenga lenga para uma questão fácil

"A pena não pode passar da pessoa do condenado" - comporta exceções.